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Questão Q368824
Concurso: DPE-MA - 2018 - Defensor Público | Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte Originário , Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
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