Questão Comentada do Dia

Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do
Comentário do Especialista
GABARITO: B

ATENÇÃO!

Contestação em face de LEI federal:
- quanto à lei local = competência do Supremo Tribunal Federal
- quanto ao ato de governo local = competência do Superior Tribunal de Justiça.

Ranking

º Aluno Pontos