Concurso: TRE-SE - 2007
| Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Parte Geral , Personalidade , Pessoa Natural e Capacidade
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Parte Geral , Personalidade , Pessoa Natural e Capacidade
Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Comentário do Especialista
GABARITO: E
Embora o Código Civil tenha sofrido atualizações com a Lei 13.146/2015, o gabarito da questão não foi afetado.
A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) modificou o art. 3º do Código Civil, alterando o estatuto da capacidade civil no nosso ordenamento. Agora são absolutamente incapazes apenas o menores de 16 anos.
