Concurso: TRE-RN - 2010
| Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Disposições gerais , Poder Judiciário
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Disposições gerais , Poder Judiciário
Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do
Comentário do Especialista
ATENÇÃO!
Contestação em face de LEI federal:
- quanto à lei local = competência do Supremo Tribunal Federal
- quanto ao ato de governo local = competência do Superior Tribunal de Justiça.
GABARITO: B
Contestação em face de LEI federal:
- quanto à lei local = competência do Supremo Tribunal Federal
- quanto ao ato de governo local = competência do Superior Tribunal de Justiça.
