Concurso: MPU - 2013 - Técnico e Analista - Edital 01
| Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Concurso de Pessoas
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Concurso de Pessoas
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
Comentário do Especialista
GABARITO: E
Tratando-se de
participação dolosamente distinta, nos termos do artigo 29 § 2º do CP “Se algum dos concorrentes quis
participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.”
Todavia, em contraste com a assertiva feita na questão, tratando-se de uma
causa geral de diminuição de pena, admite-se que transcenda o limite mínimo
abstratamente cominado pela lei penal para o crime praticado. Questão errada.
RESUMINHO:
- O agente quis
participar de crime menos grave e não
era previsível o crime mais grave = responde pelo crime menos grave sem
aumento de pena.
- O agente quis participar de crime menos grave mas era previsível o crime
mais grave = responde pelo crime menos
grave com aumento de pena.
- O agente quis participar de crime menos grave mas assumiu e aceitou o risco
do resultado mais grave = responde
pelo crime mais grave (dolo eventual) Ex.:
Roubo a banco com arma.
- Silvio Maciel LFG
