Questão Comentada do Dia

A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica:
Comentário do Especialista GABARITO: A

A resposta correta é dada pela própria constituição, ART 3, III, DA CF;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e REDUZIR  AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Também está como princípio da ordem econômica, conforme a constituição;

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;


Nota-se que  não se encontra a erradicação da  pobreza e a marginalização, como um dos princípios  gerais da atividade econômica elencados art. 170 da CF. A pergunta faz referência a ambivalência dos OBJETIVOS E FUNDAMENTOS, a resposta correta portanto é a assertiva A, que se encontra nos artigos 3º e 170 da CF.

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