Questão Comentada do Dia

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O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Comentário do Especialista

GABARITO E

Fundamento legal: artigo 14, § 1º da CF

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de 70 anos;

c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

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