Questão Comentada do Dia

São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:

Comentário do Especialista

Alternativa correta: letra B

CF/88 - Art. 5°

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

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