Questão Comentada do Dia

É dispensável a licitação na hipótese de:

Comentário do Especialista GABARITO: B

Trata-se de inovação legislativa que acrescentou no art. 24 o inciso XXXIII à lei 8.666 ficando assim redigido:

XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013).

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