Concurso: STJ - 2012 - Técnico e Analista
| Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Políticos
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Políticos
Ver texto associado a questão
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.
Comentário do Especialista
GABARITO E
Fundamento legal: artigo 14, § 1º da CF
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de 18
anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
