Questão Comentada do Dia

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O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

Comentário do Especialista

GABARITO: C

Previsão clara do Artigo 12, § 3º, ao estabelecer os cargos privativos de brasileiros natos. Vejamos:

CRFB - Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa


MACETE:
Para lembrar desses cargos há o bom e velho macete "MP3.COM":

Ministro de Estado da Defesa
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal;
.
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Supremo Tribunal Federal

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