Questão Comentada do Dia

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
Comentário do Especialista

GABARITO: E 

Tratando-se de participação dolosamente distinta, nos termos do artigo 29 § 2º do CP “Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.” Todavia, em contraste com a assertiva feita na questão, tratando-se de uma causa geral de diminuição de pena, admite-se que transcenda o limite mínimo abstratamente cominado pela lei penal para o crime praticado. Questão errada.

RESUMINHO:
- O agente quis participar de crime menos grave e não era previsível o crime mais grave = responde pelo crime menos grave sem aumento de pena. 
- O agente quis participar de crime menos grave mas era previsível o crime mais grave = responde pelo crime menos grave com aumento de pena. 
- O agente quis participar de crime menos grave mas assumiu e aceitou o risco do resultado mais grave = responde pelo crime mais grave (dolo eventual) Ex.: Roubo a banco com arma. 
- Silvio Maciel LFG

Ranking

º Aluno Pontos